1. Certificação de Gestão Florestal

1.1 Os fundamentos

   A crescente consciencialização sobre a destruição e degradação das florestas tem levado a sociedade em geral, e em especial os consumidores e utilizadores de produtos e recursos florestais, a exigir que suas ações, de compra ou de uso de madeira, e de outros produtos e serviços de origem florestal, não contribuam para a degradação, mas sim, que ajudem a assegurar a vitalidade de tais recursos.
   A resposta a esta tendência tem sido dada através de programas de certificação florestal, procurando, através de padrões de gestão amplamente aceites, reconhecer e marcar aqueles produtos e serviços florestais obtidos de maneira adequada e responsável.
   Desta forma, a certificação representa uma mensagem que é passada para os consumidores e utilizadores, ao longo de toda cadeia produtiva, angariando a preferência de escolha, e um maior valor aos produtos e serviços que apresentem tais “marcas”, sendo as principais a do PEFC™ Programme for the Endorsement of Forest Certification (Programa para o Reconhecimento da Certificação Florestal) e do FSC® Forest Stewardship Council® (Conselho de Gestão Florestal).
   O PEFC e o FSC são organizações não governamentais sem fins lucrativos dedicadas a promover a Gestão Florestal (Sustentável ou Responsável) e sua certificação por entidades externas, estando ambas representadas em Portugal.

1.2 Tipos de Certificação

Certificação de Gestão Florestal

   A Certificação de Gestão Florestal é atribuída aos proprietários ou gestores florestais que implementam boas práticas na gestão e na execução das operações em uma determinada área, assegurando os devidos cuidados com os aspetos ambientais, sociais técnicos e económicos, cumprindo com os requisitos normativos.
   As áreas geridas desta maneira são consideradas “florestas certificadas”, levando a que os produtos (madeira, cortiça, etc.) extraídos das mesmas possam ser fornecidos como “certificados”.

Certificação de Cadeia de Responsabilidade (ou Cadeia de Custódia)

   A certificação de cadeia de responsabilidade define requisitos para a rastreabilidade desde a floresta até ao produto acabado, assegurando que o material (madeira, cortiça, etc.) incluído no produto ou linha de produção provém de florestas certificadas.
   Aplica-se aos fabricantes, transformadores e comerciantes de produtos florestais certificados, incluindo os compradores que fazem a extração (madeireiros, tiradores de cortiça, etc.) e vendem os produtos certificados.
   A certificação da cadeia de responsabilidade é fundamental para assegurar a credibilidade da certificação florestal e evitar o uso indevido das marcas.

1.3 Principais Normas para Certificação PEFC

   A Norma Portuguesa NP 4406 "Sistemas de gestão florestal sustentável - Aplicação dos critérios pan-europeus para a gestão florestal sustentável" estabelece os requisitos para os proprietários e gestores florestais que pretendem a Certificação de Gestão Florestal PEFC.
   A Norma Internacional PEFC ST 2002 “Cadeia de Responsabilidade de Produtos de Base Florestal – Requisitos” estabelece os requisitos para aos fabricantes, transformadores e comerciantes de produtos florestais que pretendem a Certificação de Cadeia de Responsabilidade para comprar e vender produtos certificados PEFC.

2. Grupo APIFLORA

   O GRUPO APIFLORA é constituído por proprietários ou produtores florestais que partilham interesse em ter uma gestão florestal certificada pela iniciativa do PEFC, tendo obtido a certificação em 2018.
   A Entidade Gestora do Grupo é a APIFLORA, a quem compete assegurar a realização das ações e atividades necessárias para o funcionamento do Grupo.
   Através da implementação e manutenção de um “Sistema de Gestão”, o grupo atua em conformidade com os requisitos da Norma Portuguesa NP 4406:2009 – Sistemas de Gestão Florestal Sustentável.
   A gestão dos aderentes do grupo é feita com base em um Regulamento, o qual define a estrutura, as responsabilidades da APIFLORA e dos Aderentes, e os procedimentos de admissão e de saída do grupo.
   A Unidade de Gestão Florestal (UGF) certificada é constituída pelo conjunto das áreas dos aderentes do Grupo, tendo cada uma um Plano de Gestão Florestal (PGF) que estabelece os objetivos para a sua gestão.

2.1 Razões e Vantagens de ser aderente:

• Oportunidade de obtenção de apoios para projetos florestais.
• Oportunidades para a comercialização de os produtos florestais certificados (Cortiça e madeira).
• Oportunidades de formação e de troca de experiências.
• Oportunidade de melhoria das práticas e dos resultados da gestão.

2.2 Condições para Adesão

   Qualquer Proprietário, Produtor ou Gestor, responsável pela gestão de património florestal, pode aderir ao GRUPO APIFLORA, comprometendo-se a cumprir as regras do Grupo.
A adesão tem os seguintes passos:

• Visita e formação inicial de adesão.
• Levantamento e Caracterização do Património Florestal.
• Análise dos elementos e conclusão
• Comunicação à Entidade Certificadora

2.3 Principais Responsabilidades do Aderente

• Cumprir as regras de funcionamento do Grupo, de gestão e de condução das operações relacionadas com as suas áreas florestais numa perspetiva de longo prazo;
• Cumprir com o estabelecido no Plano de Gestão Florestal que seja aplicável às propriedades florestais sob a sua responsabilidade, respondendo civil e criminalmente por eventuais incumprimentos;
• Prestar as informações necessárias e responder às solicitações da Entidade Gestora do Grupo;
• Manter a documentação e registos de acordo com as regras e instruções estabelecidas pela APIFLORA;
• Permitir vistorias e outras ações de controlo e monitorização às propriedades florestais e operações, por parte dos representantes da APIFLORA ou por quem esta se fizer representar ou acompanhar;
• Acompanhar as ações de controlo e monitorização e implementar as ações corretivas e preventivas que forem estabelecidas pela APIFLORA;

Documentos Certificativos

Política Florestal


Certificado PEFC