Legislação em vigor:

• DELIBERAÇÃO ICNF/ZIF/LONGOMEL
• ESTRATÉGIA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E BIODIVERSIDADE
• ESTRATÉGIA NACIONAL DE FLORESTAS/2015
• LEI DE BASE DA POLITICA FLORESTAL
• NORMAS TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS ESPECÍFICOS DE INTERVENÇÃO FLORESTAL
• PLANEAMENTO FLORESTAL
• PROTECÇÂO SOBREIRO E AZINHEIRA